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Gleidson quer justiça tributária e social na cobrança da taxa de limpeza
Projeto de lei propõe redução dos valores cobrados
Em projeto de lei enviado à Câmara Municipal o prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo propõe redução da taxa de limpeza pública quando comprovado excesso na arrecadação.
Enviado no último dia (3) o projeto de lei complementar 001/2022 solicita autorização ao executivo para concessão por parte do executivo de desconto nos valores cobrados da população na taxa de limpeza pública, alterando a redação do projeto original nº007 datado de 28 de dezembro de 1991.
Segundo o PL a nova redação passaria a ser “Quando a estimativa de arrecadação demonstrar excesso, com base na Tabela para Lançamento e Cobrança, diante das despesas previstas para manutenção dos serviços que compõem o fato gerador da Taxa de Limpeza Pública, poderá o Chefe do Executivo, mediante decreto específico, conceder desconto objetivando a manutenção do equilíbrio tributário”.
A taxa é cobrada junto ao IPTU e foi enviada ao presidente da Câmara com solicitação que seja convocada reunião extraordinária em regime de urgência para apreciação da proposta.
Segundo Gleidson, o projeto visa garantir justiça tributária e social para a população.
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