Fibromialgia passa a ser reconhecida como deficiência em todo o Brasil a partir de 2026
A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.176/2025, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, após sanção sem vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho e entra em vigor 180 dias após a publicação. A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores crônicas generalizadas, fadiga, tontura, distúrbios do sono, ansiedade e depressão, sem causa inflamatória ou lesiva identificável. A condição está associada à chamada sensibilização central, quando o sistema nervoso amplia a percepção da dor.
Com o novo reconhecimento legal, pessoas com fibromialgia passam a ter acesso a direitos garantidos às PcDs, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos, entre outros benefícios previstos em lei. Para o enquadramento, será necessária avaliação realizada por uma equipe multiprofissional, composta por médicos e psicólogos, que irá atestar o grau de limitação funcional.
Antes da nova legislação, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência já ocorria de forma regional, como no Distrito Federal. Agora, a norma passa a valer em todo o país. O Sistema Único de Saúde (SUS) segue oferecendo acompanhamento e tratamento para pessoas com a síndrome.
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