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Caso  o executado possua mais de um imóvel e cujo valor suporte a dívida executada, não há nenhum óbice à venda.

Contudo, se a pessoa possui somente um imóvel e se não se tratar de um bem de família, não poderá ser vendido durante o processo de execução, sob pena de configurar fraude à execução, podendo responder por perdas e danos, bem como por ato atentatório à dignidade da justiça.

É importante lembrar que, ainda que único, nem todo bem é considerado bem de família. Há que se analisar caso a caso, de acordo com os ditames legais quanto a essa possibilidade de impenhorabilidade do bem.

Outro ponto importantíssimo é que o terceiro que adquire o imóvel (comprador), deverá comprovar que tomou todas as medidas cautelares necessárias para a referida aquisição, sob pena responder por má-fé e ter a venda considerada nula, além de suportar o ônus de eventuais perdas e danos.

Por Jaqueline Rezende Nogueira

Advogada atuante na área do Direito Imobiliário e Condominial

Especializanda em Direito Imobiliário Aplicado pela Escola Paulista de Direito – EPD

Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM

E-mail: rezendenogueira.adv@hotmail.com

 

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