ESCÂNDALO EM IGUATAMA: Conselheiro Tutelar é destituído após irregularidade comprovada
A Prefeitura de Iguatama oficializou a destituição de um Conselheiro Tutelar após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apontou grave infração ética e administrativa. 🏛️⚖️
🔍 A irregularidade
O então conselheiro Avelino Silva apresentou atestado médico de incapacidade para se afastar das funções públicas. No entanto, durante o mesmo período, foi constatado que ele seguia exercendo atividades normalmente na iniciativa privada.
A apuração concluiu que houve incompatibilidade entre o afastamento declarado e a atuação profissional paralela, configurando falta grave.
⚖️ Atuação do Ministério Público
O caso mobilizou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que acompanhou a investigação e cobrou rigor na apuração.
Além do possível prejuízo aos cofres públicos, a conduta foi considerada incompatível com a responsabilidade do cargo, que envolve a proteção de crianças e adolescentes do município.
📦 Consequências
- Destituição imediata: Com base na Lei Municipal nº 1.586/2023, o conselheiro perdeu o cargo.
- Esfera criminal: O caso será encaminhado ao Ministério Público, podendo gerar desdobramentos judiciais.
- Substituição: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi acionado para convocar um suplente e garantir a continuidade dos trabalhos.
A administração municipal reforçou que a transparência e o cumprimento da lei são princípios fundamentais da gestão pública.
E você, o que acha da medida adotada?
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