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Brasil

É necessário manter Cadastro Único atualizado para receber Auxílio Brasil

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Com a publicação da Medida Provisória de número 1.061, no último dia 10 de agosto, houve a regulamentação do Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família a partir de novembro.

Assim, para se tornar definitiva, a proposta ainda deve ter aprovação do Congresso Nacional. Este, por sua vez, possui até 120 dias para analisar e votar sobre a implementação da nova medida social. Desse modo, então, os beneficiários do programa Bolsa Família seguirão sendo comtemplados pelo Auxílio Brasil. Foi o que relatou, então, o atual ministro da Cidadania, João Roma.

No entanto, aqueles grupos familiares de baixa renda que não possuem inscrição no programa social devem se cadastrar no CadÚnico do Governo Federal. Isto é, o requisito básico para a participação de diversos programas sociais tanto federais quanto estadual e municipais.

Além disso, para ter o direito de participar do benefício o grupo familiar precisa possuir renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3300). Ademais, também é necessário ter todos os seus dados atualizados no CadÚnico. 

Dados atuais no CadÚnico são importantes

Atualizar sempre os dados no Cadastro Único do Governo Federal se torna crucial para quem quer participar de programas sociais. Assim, em caso de mudança de endereço ou alteração da renda mensal o cadastro deverá ser atualizado na unidade mais próxima do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). 

Tal medida se mostra importante para que o Governo Federal consiga entrar em contato com o beneficiário caso necessário. Em conjunto, também, a alteração auxilia na fiscalização de quem realmente cumpre os requisitos necessários para receber o benefício.

Então, segundo o Ministério da Cidadania, o Governo Federal efetua, anualmente, o processo de revisão cadastral. Durante a realização do procedimento, portanto, grupos familiares que se encontram com os dados desatualizados são convocados para atualizar seus cadastros. Inclusive, caso a família fique mais de quatro anos sem atualizar o cadastro, é possível que aconteça a exclusão de seu registro no CadÚnico. 

Por fim, ainda, os interessados poderão consultar sobre sua atual situação no registro por meio do aplicativo Meu CadÚnico. Dessa maneira, a ferramenta possibilita que o cidadão tenha acesso a todos os seus dados e de seus grupo familiar.

Como se cadastrar no Cadastro Único?

Primeiramente, ressalta-se que devem estar devidamente cadastradas as famílias que se enquadram nas seguintes situações: 

  • Possuam renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 550.
  • Que possuam renda mensal total de até três salários mínimos, ou seja, R$ 3.300.

Assim, para se cadastrar no CadÚnico, é necessário que um membro da família se responsabilize por repassar todas as informações de todos os integrantes de seu grupo familiar ao entrevistador. Então, este membro será o Responsável pela Unidade Familiar (RF). Para tanto, é necessário possuir pelo menos 16 anos de idade, ter CPF ou Título de Eleitor e, preferencialmente, ser do sexo feminino.

Além disso, o processo de cadastro normalmente acontece nas prefeituras, no CRAS ou em algum posto de atendimento do Cadastro Único ou do Programa Bolsa Família. Então, exige-se que o responsável pela unidade familiar apresente pelo menos um documento de cada membro de sua família, como os a seguir:  

  • Certidão de nascimento; 
  • Certidão de casamento; 
  • CPF; 
  • RG; 
  • Carteira de trabalho; 
  • Título de eleitor; 
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), no caso de cidadão indígena.
  • Fonte; Noticiaseconcursos

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