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Divinópolis será sede de Conferência Municipal pelos Direitos da Criança e do Adolescente
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), anunciou quarta (26/10), a convocação da “XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, mediante a Resolução nº 056/2022.
O evento será realizado no dia 1º de dezembro, das 8h às 17 h. O objetivo dele, é elaborar propostas de diretrizes para a política municipal e estadual de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O tema central da conferência será a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes durante a pandemia da covid-19, violações e vulnerabilidades. Além de trabalhar ações necessárias para reparar e garantir as políticas de proteção integral à diversidade.
A discussão girará em torno de cinco eixos orientadores:
• Eixo 1 – Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;
• Eixo 2 – Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia;
• Eixo 3 – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após pandemia;
• Eixo 4 – Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
• Eixo 5 – Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de covid-19.
Comissão
A resolução também criou a “Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, integrada pelos seguintes membros: conselheiros da sociedade civil – Pâmela Aila Ananias Freitas, Eunice Rabelo Fernandes, Marcelo Martins Correa e Sebastião Paulino Neto e conselheiros governamentais – Syulla Rocha Rodrigues Feitosa, Michelle Teixeira Lopes, Patrícia Rodrigues Tavares, e por fim, por Maicom Marques de Paula, que atuará como coordenador.
A comissão organizadora, além das normativas e diretrizes resultantes do CMDCA, terá as seguintes atribuições: orientar e acompanhar a realização e os resultados das conferências dos direitos da criança e do adolescente; preparar e acompanhar os trabalhos da XI Conferência Municipal; propor critérios para determinação do número de delegados e seleção de adolescentes, regulamento, regimento interno, metodologia e divulgação, e submetê-los à aprovação do colegiado; prestar apoio técnico e operacional durante a conferência e, por fim, informar o colegiado sobre os avanços e as providências tomadas para realização da XI Conferência.
