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O Decreto 9.094 simplificou a vida do cidadão brasileiro tendo em vista que dispensou a autenticação de cópia de documentos expedidos no país pelos cartórios quando da apresentação em repartições publicas federais relativos às pessoas físicas e jurídicas desde que não haja dúvidas em relação à veracidade do documento apresentado.O Decreto exime do cidadão da responsabilidade de comprovação da veracidade da identidade quando se tratar de documentos disponíveis nas bases de dados dos respectivos órgãos.Duas novidades relevantes são a possibilidade de autenticação de um determinado documento a partir de uma cópia autenticada e a possibilidade de autenticação do documento, quando necessária, pelo próprio servidor público.Vale salientar que vários prejuízos ocorriam pela falta do documento exigido no ato do atendimento tais como:a) Vários alunos já perderem o prazo para matricularem em uma instituição de ensino por impossibilidade de apresentação de um documento exigido,b) cidadãos representantes de pessoa jurídica já não conseguiram solicitar um documento necessário pela falta do documento exigido.O Decreto visa, além da desburocratização, reduzir prejuízos ocasionados pelo não atendimento da solicitação realizada pela falta do documento solicitado no ato.Continuam em vigor, em caso de falsificação de documentos as medidas punitivas cíveis e criminais.

Viviane Azevedo Contadora, Graduada em Ciências Contábeis. Especialista em gestão contábil, auditoria e controladoria. Diretora da Viaz Assessoria Contábil. Comentarista como consultora contábil no programa “Cidade Urgente” na TV Candidés. Comentarista no quadro “Entenda seus direitos” no “Agora na TV” do Jornal Agora na TV Alterosa. Colunista no Jornal Agora com a Coluna semanal “Informação Contábil”

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