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Em uma relação locatícia, tanto o locador quanto o locatário, possuem direitos e deveres que devem ser observados para evitar litígios e controvérsias que na maioria das vezes, culminam em um prejuízo não esperado.

Por isso, abaixo estão elencados alguns dos principais direitos e deveres que permeiam essa relação, não sendo esta lista exauriente, pois cada caso concreto exige a análise e a estipulação de regras que melhor atenta aos interesses de ambas as partes:

Deveres do locador/proprietário:

  • Entregar o imóvel ao locatário nas condições de uso a que se destina
  • Pagar as taxas de administração imobiliária
  • Responsabilizar-se por problemas e defeitos ocorridos antes da locação
  • Fornecer recibos, discriminando os valores pagos pelo inquilino, vedada a quitação genérica
  • Pagar os impostos, as taxas e o seguro contra incêndio, salvo estipulação expressa no contrato em que esses encargos serão assumidos pelo inquilino.
  • Responsabilizar-se pelas despesas extraordinárias do condomínio, caso o imóvel faça parte de um.

 

Importante frisar que a obrigação de pagar o IPTU é do locador/proprietário, mas que a lei permite a transferência dessa obrigação para o locatário, desde que estipulada em contrato.

Deveres do locatário/inquilino:

  • Pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação
  • Dar a destinação de uso ao imóvel pactuada em contrato
  • Restituir o imóvel no estado em que o recebeu, ressalvadas as deteriorações decorrentes do uso normal do bem.
  • Dar ciência imediata ao locador em caso de surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a este incumba.
  • Reparar os danos no imóvel causado por si, por seus dependentes, familiares ou prepostos.
  • Não modificar o imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do locador.
  • Entregar imediatamente ao locador os documentos de cobrança de tributo, encargos, qualquer intimação, multa ou exigência de autoridade pública, ainda que dirigida ao locatário
  • Pagar despesas de consumo: energia elétrica, gás, água e esgoto
  • Permitir a vistoria do imóvel pelo locador ou por seu mandatário, mediante combinação prévia de dia e hora.
  • Permitir que o imóvel seja visitado e examinado por terceiros, na hipótese de venda, mediante agendamento prévio de data e hora.
  • Cumprir integralmente a convenção de condomínio e o regulamento interno.
  • Pagar as despesas ordinárias do condomínio, caso o imóvel faça parte de um condomínio.

 

Por Jaqueline Rezende Nogueira

 

Advogada atuante na área do Direito Imobiliário e Condominial em Divinópolis e região

Especializanda em Direito Imobiliário Aplicado pela Escola Paulista de Direito – EPD

Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM

 

E-mail: rezendenogueira.adv@hotmail.com

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