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Dinheiro da Lava Jato pode ser usado na pandemia

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Um projeto de lei pretende destinar todo o dinheiro que for recuperado pelo poder público federal por meio da Lava Jato, da Polícia Federal, para a prevenção, contenção e combate a pandemia da Covid-19.

Para ter força de lei, o texto ainda precisa ser votado. Porém é possível manifestar sua opinião por meio da consulta pública, votando sim ou não.

O PL 926/2021 é de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e foi apresentado no último dia 16, portando já pode ser votado. O parlamentar defende a medida é necessária devido ao efeito da pandemia no país, além “da situação do Sistema Único de Saúde (SUS), que não dispõe de recursos materiais e humanos para fazer frente à demanda da crise sanitária”, explica o site do Senado.

“É imperioso, portanto, que recursos financeiros dos entes federados sejam destinados à saúde. Nesse contexto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) expediu recomendação conjunta sobre a priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação do Ministério Público para o enfrentamento da epidemia. Nesse sentido, também o Poder Judiciário lançou recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, os próprios órgãos públicos envolvidos na Operação Lava Jato sugerem que os recursos advindos de suas ações sejam temporariamente destinados a atender a crise humanitária que vivemos”, observa o senador.

A alocação de recursos seria provisória até o fim da decretação de calamidade em virtude da pandemia. Depois disso, o senador defende que os recursos devem voltar aos cofres do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), criado pela Lei Complementar 79, de 1994.

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