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Denúncia sobre leilão mobiliário é encerrada
A Prefeitura de Divinópolis informa que o Ministério Público encerrou denúncia contra a Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad). A denúncia havia sido feita no final do ano passado, sobre o leilão de bens inservíveis, realizado no dia 19 de abril de 2022.
A decisão parte do Ministério Público, sobre a notícia de fato 02.16.0223.0003329/2022-72, instaurada para apurar suposta irregularidade. Na decisão, o órgão afirma que não viu evidências na situação e procedendo o arquivamento, não havendo a necessidade de instauração de inquérito civil. Com isso, a denúncia encontra-se encerrada.
A denúncia havia sido feita sobre o leilão do mobiliário, que foi acionado devido a troca de materiais escolares da educação infantil, e, portanto, os móveis antigos deveriam ser descartados pelo leilão. Na oportunidade, a acusação dizia que esse mobiliário estava sendo leiloado sem razões e com imprudência por parte da Prefeitura.
Entretanto, após as avaliações, o Ministério Público decretou que não houve nenhuma irregularidade, nem nas compras, nem no leilão e nem na qualidade dos produtos a serem descartados, que realmente não possuíam condições de uso.
A denúncia havia sido feita no dia 19 de abril de 2022, e foi encerrada por meio de ofício, no dia 12 de setembro de 2022.
