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CPI bloqueia recursos de diversos medicamentos; veja

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Em decisão tomada na sessão de hoje (11), a Comissão tomou  uma decisão inédita: CPI bloqueia recursos da empresa Vitamedic, fabricante da ivermectina. O bloqueio será pedido à Justiça Federal para garantir ressarcimento aos cofres públicos, já que o medicamento sem eficácia comprovada foi vendido a estados. Senadores acusaram a empresa de lucrar milhões de reais com a venda de ivermectina, à custa de milhares de vidas perdidas para a covid-19. O depoente do dia foi Jailton Batista, diretor-executivo da Vitamedic.

Além disso, também haverá um pedido cautelar para que a Justiça deixe a CPI bloquear as recursos da Vitamedic para possível ressarcimento a cofres públicos. A sugestão foi feita pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), pois a empresa pode ter se beneficiado pela indicação de tratamentos ineficazes contra a covid-19. “Em que pesem as tentativas do depoente de informar que apenas atendeu a demanda do mercado, essas compras são claras violações ao interesse público e às normas que regem as compras públicas no país. Eu sugiro que seja feito um pedido cautelar à Justiça Federal para que bloqueie recursos suficientes para garantir o ressarcimento aos cofres públicos enquanto durar essa investigação. Eu acho que essa é uma medida cautelar que a CPI deve tomar”, sugeriu o senador.

Além disso, Contarato também citou que a empresa pode incorrer em estelionato “Art. 171 – Obter, […], vantagem […] [indevida], […] induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa […]. Me perdoe. Isso fere a ética e fere o dispositivo do art. 171, porque está sendo violada a vida humana. Me perdoe”.

Bloqueio de recursos na CPI

A CPI ouviu nessa quarta-feira Jailton Batista, o diretor da farmacêutica Vitamedic, uma das responsáveis pela produção da ivermectina no Brasil. Batista foi chamado para falar sobre sua divulgação do “tratamento precoce” e explicar suas promoções do uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19. O medicamento também foi amplamente difundido pelo presidente Jair Bolsonaro para ser usado em pacientes infectados

A Vitamedic é uma das principais responsáveis pela produção do antiparasitário ivermectina, usado para eliminar parasitas como piolho, por exemplo. Mesmo sem comprovação de eficácia contra a covid-19, o remédio passou a ser receitado no chamado “kit covid” como possível “tratamento precoce”.

Seugndo divulgou o Correio Braziliense, Em junho deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou à CPI um documento que mostra o aumento nas vendas de 166,1% dos medicamentos do “kit covid” em 2020, em comparação com 2019.

Segundo o documento, entre os cinco medicamentos listados, o que mais cresceu com a comercialização foi a ivermectina. Em 2019 foram vendidos 7,85 milhões de embalagens do medicamento antiviral, enquanto em 2020 o número saltou para 56,83 milhões, o que representa aumento de 623,7%.

Fonte ;Brasil123

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