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Aconteceu na manhã de quarta-feira, dia 10/04, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, a reunião de posse do Conselho do Fundeb Nova Serrana. Os novos conselheiros participaram de uma roda de conversa, onde puderam se conhecer melhor. A secretária de educação Neusa Gomes se fez presente, dando boas-vindas e como participante de conselhos passados, contou um pouco de sua experiência e explicou a importância desse fundo para educação municipal. “Quero primeiramente dar boas-vindas a todos vocês e desejar um excelente mandato. O Fundeb é um recurso muito importante para nossa área, pois é dele que sai o salário dos nossos professores, os conselheiros têm uma função importante na fiscalização do recurso. O papel de vocês será de acompanhar a aplicação dos recursos da educação em nosso município – e ao mesmo tempo, ser o elemento de ligação entre a sociedade e a dirigente municipal”, disse.

O Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Isto é, trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ele entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 53, que alterou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

O Fundo tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino. E é muito importante, pois faz com que a diferença entre a rede que mais investe por aluno e a que menos investe caia consideravelmente. Além disso, o Fundeb atual ajudou os sistemas de ensino a se organizarem melhor no que diz respeito ao atendimento escolar de toda a Educação Básica. O fundo dá segurança financeira aos municípios e estados para expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação. Dessa maneira, municípios são incentivados a se concentrarem na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e os estados, nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.