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Câmara propõe revogação do decreto que regulamenta aplicativos para fazer projeto

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Antes do inicio da reunião ordinária os motoristas de aplicativos de Divinópolis já buscavam uma explicação dos vereadores sobre o decreto publicado ontem no diário oficial dos municípios, que busca regulamentar a prestação de serviços do transporte remunerado de passageiros através de aplicativos tecnológicos.

A reunião foi aberta e logo em seguida suspensa, cinco representantes da associação dos motoristas se reuniram com os vereadores para debater os pontos que eles não concordam, e ai teve muito bate boca. Entre os questionamentos está à cobrança do custo do gerenciamento operacional o CGO, emissão de recibo eletrônico, vistoria imediata dos veículos, data de fabricação dos veículos entre outros.

Segundo a vereadora Janete oito pontos no decreto precisam ser analisados e alterados. Ao fim da reunião uma comissão. Roger Viegas, Janete Aparecida, Sargento Elton, Marcus Vinicius e Josafá Anderson vão apresentar ao executivo as modificações. Para eles a regulamentação não deveria ter sido feita em forma de decreto e sim como projeto de lei, provavelmente o decreto será revogado. Os vereadores esperam que a situação seja resolvida o mais breve, porem um recesso no mês de julho deve prorrogar as mudanças.

Fonte: Sistema MPA

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