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Uma equipe de oito fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) e a supervisora da Região iniciaram, na última segunda-feira (3), uma blitz de fiscalização em Divinópolis. A ação acontece até o dia 07 de dezembro e a meta é visitar cerca de 200 obras e 200 empresas.

Durante a fiscalização, será verificada a regularidade de obras e do quadro técnico de empresas do município. O principal objetivo da blitz é reforçar as fiscalizações de rotina que já são realizadas pelas inspetorias.

A fiscalização do Conselho é focada no exercício profissional da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966. Ao final do processo de fiscalização, caso haja irregularidades, será lavrado auto de infração.

Fiscalização Regional Dirigida

Divinópolis também receberá, entre os dias 10 e 14 de dezembro, uma Fiscalização Regional Dirigida (FRD) com foco em empreendimentos da cadeira produtiva de laticínios. O objetivo é verificar se os serviços técnicos da engenharia e agronomia em laticínios estão sendo exercidos por profissionais habilitados, bem como a responsabilidade técnica nos empreendimentos.

A FRD contará com seis fiscais que percorrerão os empreendimentos verificando se há responsável técnico, se as empresas estão devidamente registradas e se foi feita a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Fonte: Sistema MPA

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