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Balanço da Semfaz nos primeiros 100 dias de governo em Divinópolis

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A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) acaba de divulgar o balanço de suas atividades nos primeiros 100 dias de Governo. À frente da pasta está o secretário municipal de Fazenda, Gabriel José Vivas Pereira.

Atividades realizadas pela Semfaz:

– Idealização e participação na proposta e Projeto de Lei que alterou o índice inflacionário incidente na atualização do ITPU e taxas municipais, para o exercício de 2021, alterando o Código Tributário e Fiscal do Município acrescentando a utilização do IPCA-E ou do IGP-M.

– Elaboração de parecer técnico completo sobre a situação financeira do início do mandato com especificação de todas as contas bancárias e seus saldos financeiros em 31/12/2021 com descrição e utilização dos recursos.

– Encontro com os contadores do município em parceria com o Sincondiv, no dia 21 de janeiro, onde foi realizada uma apresentação sobre a Declaração Anual da Movimentação Econômica Fiscal e seus impactos nas receitas advindas do repasse do ICMS.

– Análise detalhada do Valor Adicionado Fiscal do Município, elencando todas as empresas que compõem o VAF e apontando possíveis recuperações. Impacto positivo nos futuros repasses de ICMS.

– Validação e aprimoramento do projeto da Planta Genérica de Valores.

– Quitação do termo de parcelamento 252/2019 com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (DIVIPREV).

– Negociação com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para redução das tarifas bancárias, bem como implementação do pagamento via PIX.

– Análise da Base de Cálculo do PASEP e inclusão da dedução do FUNDEB. Economia estimada de R$ 500.000,00/ano.

– Análise diária das contas bancárias Municipais e realização do cronograma de desembolso.

– Idealização e participação na proposta de prorrogação por 90 dias do IPTU, como forma de aliviar os impactos causados pela pandemia da COVID 19.

– 12 entrevistas concedidas entre rádios e canais de televisão para tratar assuntos de natureza tributária.

Diretoria de Arrecadação – Foram prestados por esta diretoria 9.712 atendimentos em janeiro, 8.415 em fevereiro e 7.139 em março. São eles:

– Atendimentos nos Guichês Dívida Ativa/IPTU: 2.753 atendimentos em janeiro, 2.134 em fevereiro e 1.604 em março.

– Cadastro Técnico Municipal (CTM): 19 em janeiro, 30 em fevereiro e mais 13 em março.

– Diligências Fiscais: 41 em janeiro, 58 em fevereiro e 34 em março.

– Emails enviados/respondidos: 1.270 em janeiro, 1.194 em fevereiro e 1.280 em março.

– Emissão de Certidão de Baixa de Atividades: 70 em janeiro, 77 em fevereiro e 25 em março.

– Emissão de Notificação Preliminar – Fiscalização de Rendas: 4 em janeiro, 1 em fevereiro e 2 em março.

– Emissão de Termo Início Ação Fiscal (TIAF): 62 em janeiro, 79 em fevereiro e 67 em março.

– Emissão de Termo de Verificação e Auto Infração (TVAI): 96 em janeiro, 107 em fevereiro e 55 em março.

– Emissão de Guias de ISS – Autônomo: 29 em janeiro, 56 em fevereiro e 22 em março.

– Emissão de Guias de ITBI: 365 em janeiro, 365 em fevereiro e 367 em março.

– Emissão de Guias T.L.L.F/T.L.L.F. RENOV: 128 em janeiro, 156 em fevereiro e 62 em março.

– Emissão de Guias de TX INICIO ATIV: 56 em janeiro, 49 em fevereiro e 27 em março.

– Emissão de Ofícios Diversos: 9 em janeiro, 13 em fevereiro e 6 em março.

– Ligações telefônicas recebidas (+/-) (Fixo + WhatsApp): 700 + 15 em janeiro, 500 + 12 em fevereiro e 400 + 62 em março.

– Notificações aos Contribuintes Dívida Ativa/IPTU/ISSQN: 58 em janeiro, 194 em fevereiro e 52 em março.

– Processos de Alvarás de Localização e Funcionamento: 141 em janeiro, 221 em fevereiro e 89 em março.

– Processos de Alvarás de Barracas e Eventos/Mesas e Cadeiras: 11 em janeiro, 21 em fevereiro e 3 em março.

– Processos de Alvará para Reforma: 0 em janeiro, 4 em fevereiro e 2 em março.

– Processos de Apuração de Débitos STD: 3 em janeiro, 6 em fevereiro e 4 em março.

– Processos de Baixa de Autônomo (Diligências): 7 em janeiro, 4 em fevereiro e 0 em março.

– Processos de Cancelamento/Extravio de Doc. Fiscais: 12 em janeiro, 3 em fevereiro e 0 em março.

– Processos de Certidão de Averbação: 33 em janeiro, 53 em fevereiro e 19 em março.

– Processos de Certidão de Comprovação Pagamento: 0 em janeiro, 1 em fevereiro e 2 em março.

– Processos de Certidão de Lançamento de Imóveis: 1 em janeiro, 5 em fevereiro e 8 em março.

– Processos de Certidão de Número: 51 em janeiro, 98 em fevereiro e 31 em março.

– Processos de Certidão de Único Imóvel: 5 em janeiro, 3 em fevereiro e 5 em março.

– Processos de Certidões Negativas: 2 em janeiro, 2 em fevereiro e 2 em março.

– Processos de Certidões Positiva com Efeito Negativa: 14 em janeiro, 32 em fevereiro e 13 em março.

– Processos de Compensação de ISSQN: 4 em janeiro, 1 em fevereiro e 0 em março.

– Processos de Cota-Básica (Emissão de guias): 0 em janeiro, 2 em fevereiro e 0 em março.

– Processos de Demolição de Imóveis: 8 em janeiro, 20 em fevereiro e 13 em março.

– Processos de Devolução de Tributos: 15 em janeiro, 39 em fevereiro e 16 em março.

– Processos de Enquadramento Sociedade Profissional: 1 em janeiro, 2 em fevereiro e 0 de março.

– Processos de Habite-se: 39 de janeiro, 80 de fevereiro e 23 março.

– Processos de Inscrição (MEI): 149 de janeiro, 189 em fevereiro e 119 em março.

– Processos de Início de Atividades: 101 em janeiro, 95 em fevereiro e 52 em março.

– Processos de Prescrições de IPTU/ISSQN: 0 em janeiro, 2 em fevereiro e 1 em março.

– Processos de Transferência de Proprietário: 2 em janeiro, 9 em fevereiro e 11 em março.

– Processos de Transmissões de Imóveis: 387 em janeiro, 387 em fevereiro e 352 em março.

– Processos de Unificação/Subdivisão de Imóvel: 5 em janeiro, 12 em fevereiro e 6 em março.

– Processos de Vistoria Prévia/Cert.Comprovação/Vistoria Fiscal: 25 em janeiro, 31 em fevereiro e 20 em março.

– Execuções (Encaminhamento de processos): 28 em janeiro, 26 em fevereiro e 28 em março.

– Solicitações / STD: 10 em janeiro, 31 + 17 em fevereiro e 9 + 17 em março.

– AIDF’s Liberadas – NFe Cidades: 2 em janeiro, 6 em fevereiro e 1 em março.

– Alterações de Cadastro – Nfe Cidades: 99 em janeiro, 107 em fevereiro e 113 em março.

– Aprovação Cancelamento de Encerramento: 197 em janeiro, 192 em fevereiro e 186 em março.

– Aprovação Carta de Correção de NF-e: 598 em janeiro, 703 em fevereiro e 574 em março.

– Autorização Emissão de NF-e: 1.982 em janeiro, 801 em fevereiro e 619 em março.

– Indeferimento de solicitações – NFe Cidades: 45 em janeiro, 116 em fevereiro e 150 em março.

– Atendimento de solicitações – NFe Cidades: 60 em janeiro, 67 em fevereiro e 43 em março.

Diretoria Contábil

– Cadastramento dos novos gestores (prefeito e secretários) em todos os órgãos externos: Receita Federal; TCE-MG e STN.

– Fechamento do exercício 2020 / Abertura do Orçamento/2021.

– Parametrização das dívidas de curto e longo prazo do Município. Expedição de seis ofícios, sendo dois com elaboração de impactos financeiros e orçamentários.

– Envio das obrigações acessórias aos órgãos externos: Receita Federal; TCE-MG e STN; Conciliação do mês anterior.

– Audiência Pública na Câmara Municipal de 3º Quadrimestre/2020.

– Elaboração do Índice de Pessoal de Janeiro / Expedição de 13 (treze) ofícios.

– Elaboração da Prestação de Contas Anual junto ao TCE-MG e junto ao STN.

– Envio do SICOM de janeiro e fevereiro.

– Elaboração do Índice de Pessoal de Fevereiro / Expedição de quatro ofícios.

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