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Auxílio Brasil 2021: já existe prazo para entregar texto que libera benefício

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O Senador Angelo Coronel (PSB-BA), disse em entrevista que estipulou um prazo para entrega do texto da Reforma do Imposto de Renda. Esse é o documento que, se aprovado, pode acabar destravando o Auxílio Brasil no Senado Federal. O parlamentar em questão é justamente o relator da pauta na casa.

De acordo com o Coronel, ele deve fazer isso até o final do próximo mês de outubro. Em entrevista, ele disse que ainda precisa realizar uma série de reuniões com várias pessoas. O objetivo é fechar um texto que “seja bom para todo mundo”. Por isso, a tendência é que o rito do documento demore mais do que o esperado.

“Depois que ouvir os segmentos que já estão agendados e outros que podem querer discutir a reforma. Temos que dar a oportunidade de ouvir quem paga a conta”, disse o Deputado. Nesta mesma entrevista, ele minimizou a ideia de que esse documento seria importante para a abertura do Auxílio Brasil no país.

“Esses recursos virão dos precatórios. O que vamos votar no Imposto de Renda é uma tecnicidade, porque para poder ter nova despesa você tem que apontar a rubrica de receita, mas é uma questão técnica, interna”, disse o Senador na entrevista. Ele frisou ainda que não pretende se encontrar com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, mais uma vez.

O Governo não gostou nada desta declaração. É que eles estão esperando que o Senado agilize a aprovação dessa reforma do Imposto de Renda o mais rapidamente possível. Na visão deles, essa seria portanto a única forma de garantir os pagamentos do Auxílio Brasil de forma turbinada em 2022.

A ideia do Governo Federal é começar os repasses do Auxílio Emergencial ainda neste próximo mês de novembro. Para este ano, o que se sabe é que os recursos estão garantidos por meio de aumento de impostos.

O problema mesmo está com a situação de 2022. É que neste momento, o Governo Federal ainda não tem o espaço dentro do teto de gastos. Tanto é que o orçamento que eles enviaram para a Câmara não contém esse aumento.

De qualquer forma, o plano do Ministro Paulo Guedes é aprovar o quanto antes a PEC dos precatórios, a Reforma do Imposto de Renda e a MP do Auxílio Brasil. Todos esses textos estão em tramitação no Congresso Nacional.

Prorrogação

Diante dessa situação, está crescendo dentro do Governo Federal um temor de que os parlamentares acabem não colaborando e tudo entre em uma situação de atraso. É por isso que já se fala internamente em prorrogar o Auxílio Emergencial.

Oficialmente, o que se sabe é que esse programa deve seguir fazendo pagamentos até o próximo mês de outubro. No entanto, o Ministro da Cidadania, João Roma, vem dizendo que a prorrogação pode acontecer.

Hoje, de acordo com o próprio Ministério da Cidadania, algo em torno de 35 milhões de pessoas recebem esse Auxílio. Isso é mais do que os 17 milhões que estarão no novo Bolsa Família turbinado a partir de novembro.

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