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Jaqueline Rezende

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Advogada, atuante na área do Direito Imobiliário e especializanda em Direito Imobiliário Aplicado pela Escola Paulista de Direito – EPD.

Estou sendo executado em um processo judicial, posso vender meu imóvel?

Caso  o executado possua mais de um imóvel e cujo valor suporte a dívida executada, não há nenhum óbice à venda. Contudo, se a pessoa...

IMÓVEL SEM ESCRITURA E REGISTRO? COMO REGULARIZAR?

Em negócios imobiliários, apesar da segurança jurídica obtida na compra e venda de imóvel e formalizados por meio de escritura pública e posterior registro,...

Vícios Construtivos e a responsabilidade do contrato de seguro

Primeiramente é importante, ainda que de maneira genérica, definir o que são vícios construtivos: tratam-se de falhas na construção que causam prejuízo ao consumidor,...

ANIMAIS EM CONDOMÍNIO – O QUE PODE SER REGULADO PELO CONDOMÍNIO

Em se tratando de animais de estimação dentro das unidades condominiais, muitas são as dúvidas que surgem por parte daqueles que possuem e também...

ANIMAIS EM CONDOMÍNIO

Seguindo o raciocínio do texto anterior, trataremos da dúvida que geralmente surge no tocante à possibilidade da convenção, do regimento interno ou deliberações em...

ANIMAIS ESTIMAÇÃO EM CONDOMÍNIO – PODE OU NÃO PODE?

Em se tratando de condomínio, muitas são as dúvidas jurídicas que surgem diante da necessidade de uma convivência pacífica entre os condôminos; e uma...

FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO PODE TER BEM DE FAMÍLIA PENHORADO?

Inicialmente, é importante traçar, ainda que breves e rasas, algumas considerações acerca do que seja bem de família. Trata-se de um instituto legal ou voluntário...

Condômino inadimplente pode ser proibido de frequentar áreas comuns do condomínio?

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou seu posicionamento no sentido de que o condômino, ainda que inadimplente, não pode ser privado...

Afinal, de quem é a obrigação de pagar o IPTU? Do...

Em sede de contrato de locação, essa é uma dúvida bastante recorrente, tendo em vista que o IPTU é uma obrigação que representa um...

Dívida condominial prescreve? E de quem deve ser cobrada?

Diante do cenário econômico de crise pelo qual se passa, uma das dívidas que frequentemente é deixada de lado é a cota condominial. Com isso,...