Compartilhar

É muito comum em nosso cotidiano depararmos com relações locatícias diretas, ou seja, sem a intermediação de uma locadora, onde o locador negocia diretamente com o locatário e, na maioria das vezes, celebram um contrato escrito com duração de 12 meses.

Contudo, muitos locadores desconhecem as consequências jurídicas advindas deste tipo de contrato em relação a várias cláusulas, pois geralmente não é um contrato feito sob medida para o caso concreto e sim um contrato genérico.

Entretanto, no momento, iremos ater a questão do prazo, que como dissemos, geralmente é de 12 meses. Pois bem, findo esse prazo, caso o locador não tome as providências cabíveis, esse contrato passa a viger por prazo indeterminado e, em sendo assim, o locador somente poderá retomar o imóvel após 5 anos. Isso mesmo, após 5 anos!

É importante registrar que essa regra comporta exceções específicas, que podemos citar a título de exemplo, quando o locador precisa retomar o imóvel para uso próprio ou de descendente ou em caso de inadimplência do locatário.

Assim, é importante que o locador tenha em mente a finalidade do imóvel locado, pois caso tenha planos a curto prazo para o imóvel, corre o risco de ter esses planos frustrados.

 

Por Jaqueline Rezende Nogueira

Advogada atuante na área do Direito Imobiliário e Condominial em Divinópolis e região

Especializanda em Direito Imobiliário Aplicado pela Escola Paulista de Direito – EPD

Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM

E-mail: rezendenogueira.adv@hotmail.com

Compartilhar