Alterações na (CNH): Nova lei pode trazer alívio para indivíduos que tiveram sua habilitação suspensa.

Desde a implementação da Nova Lei de Trânsito em abril de 2021, os motoristas encontraram alívio com o aumento significativo do limite de pontos para 40 na CNH, comparado aos anteriores 20 pontos.

Embora a ampliação do limite de pontos tenha sido comemorada, há cautela devido à possibilidade de suspensão da CNH ao atingir o limite. Infrações, especialmente as gravíssimas, ainda representam riscos e afetam o limite de pontos. A relação entre infrações gravíssimas e o limite é a seguinte:

40 pontos de limite: para motoristas sem infrações gravíssimas em 12 meses;
30 pontos de limite: para motoristas com 1 infração gravíssima em 12 meses;
20 pontos de limite: para motoristas com 2 ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
Profissionais mantêm o limite de 40 pontos, independentemente da infração. A exceção é uma vantagem baseada na conduta no trânsito. Além disso, a suspensão ocorre após atingir qualquer limite (40, 30 ou 20 pontos), variando de 6 meses a 1 ano; reincidência em 12 meses resulta em 8 meses a 2 anos. O recurso é possível.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que pode beneficiar motoristas em processo de suspensão. Entre 20 e 40 pontos antes da nova lei, a penalidade pode ser revista, mas excluindo infrações gravíssimas. A proposta está em tramitação para virar lei, podendo alterar o Código de Trânsito Brasileiro. Recurso é fundamental antes de cumprir suspensão.

Fonte: Portal UOL

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