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Acordo do Senado vai contra novo período de calamidade pública

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O Governo Federal deu mais um passo para a não aprovação de um novo período de calamidade pública. Nesta segunda-feira (19), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um acordo com os Presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL).

Neste acordo em questão, os governistas decidiram que vai ser possível criar dispositivos de flexibilização do Orçamento do Brasil. Esses dispositivos permitem que o Governo crie projetos sociais neste momento. Mas não em um mesmo grau do que se via no ano passado.

Traduzindo: o Governo vai poder pagar programas sociais como o Programa Bem, mas com valores e intenções menores do que se viu no ano passado, quando o Brasil estava sob o período de calamidade pública que a própria Câmara Federal Instituiu.

Para quem não sabe, o Programa Bem é aquele que permitiu acordos entre empresas e funcionários. Nesses acordos, eles poderiam ter uma redução da jornada e do salário ou mesmo uma suspensão do contrato de trabalho. Nos dois casos, o Governo pagava pelo menos uma parte da renda desses trabalhadores.

Em tese, se o país estivesse no período de calamidade pública, estaria podendo gastar com esse e outros programas sem muitos problemas. Mas como Guedes quer criar apenas dispositivos de gastos então é natural que esse programa venha bem mais enxuto do que vimos no ano passado.

O que o Auxílio Emergencial tem a ver com isso?

A lógica do Programa de Bem é a mesma do Auxílio Emergencial. Como se sabe, o que o Governo está fazendo agora é pagar o novo Auxílio sem que o Brasil esteja no período de calamidade pública. É justamente por isso que o valor desse benefício está menor esse ano.

Mas não é só isso. Vale lembrar também que o novo Auxílio está pagando o dinheiro para menos gente. De acordo com as informações oficiais, cerca de 70 milhões de pessoas receberam as quantias no ano passado. Mas agora, esse número caiu para pouco mais de 40 milhões.

Também há uma diminuição no prazo dos pagamentos. Em 2020, o Auxílio Emergencial durou, mesmo com uma queda de valores no meio, entre os meses de abril e dezembro. Este ano, o Auxílio sem período de calamidade vai durar cerca de quatro meses.

Período de calamidade

Críticos dizem que o Governo erra ao não instituir o período de calamidade pública agora no Brasil. Eles argumentam que o momento da pandemia que o Brasil vive agora é muito pior do que aqueles que vivemos no ano passado neste país.

Isso, aliás, é um fato. De acordo com informações de secretarias de saúde do país, nunca o Brasil registrou tantas mortes diárias como está registrando nesta semana. É portanto o pior momento da pandemia. Mesmo assim, o Brasil não está no período de calamidade.

Seja como for, o Governo já começou os pagamentos do novo Auxílio Emergencial. De acordo com o calendário oficial da Caixa Econômica Federal, vários grupos já receberam a primeira parcela do benefício. Mas nenhum dos grupos pode fazer o saque desse dinheiro ainda.

FONTE: NOTÍCIAS CONCURSOS

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