A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os riscos de uma liberação irrestrita da internet móvel durante o período eleitoral. Segundo a agência, a medida pode provocar picos de tráfego e sobrecarregar as redes de telefonia, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais.
O posicionamento foi apresentado após Zanin dar, na quinta-feira (24), prazo de 48 horas para que a Anatel se manifestasse sobre uma ação apresentada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
As entidades pedem que seja garantida conexão mínima e neutra aos usuários de internet móvel entre 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno das eleições. O objetivo, segundo os autores da ação, é reduzir desigualdades no acesso à informação para pessoas que utilizam planos pré-pagos e podem ter a velocidade de navegação reduzida após o fim da franquia de dados.
Anatel aponta risco de congestionamento
Segundo a Anatel, a liberação do tráfego de dados em períodos específicos poderia provocar aumento expressivo no consumo de internet, com atividades como downloads e streaming, gerando congestionamento e queda de sinal.
A agência também informou que uma pesquisa realizada em 2025 apontou que cerca de 70% dos usuários de planos pré-pagos utilizam conexões Wi-Fi, em casa ou em locais públicos, para economizar a franquia de dados móveis.
Outro ponto levantado pela Anatel é que as redes móveis dependem de uma quantidade limitada de espectro de transmissão. Por isso, segundo a agência, um aumento concentrado no tráfego pode comprometer a capacidade das redes e afetar a conectividade dos usuários.
A Anatel também apresentou argumentos técnicos e regulatórios contrários à medida, incluindo a questão de sua competência para estabelecer regras relacionadas ao setor de telecomunicações.
STF ainda vai analisar pedido
Além da Anatel, Zanin determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestassem. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil também podem apresentar informações. Após essas manifestações, o processo deverá retornar ao gabinete do ministro para análise do pedido de liminar.
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro. Um eventual segundo turno está previsto para 25 de outubro, nas disputas para presidente e governador.
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