Câmara de Divinópolis aprova programa de pontos de apoio para entregadores e mototaxistas
A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei CM 249/2025, que autoriza a implantação de um programa de pontos de apoio para entregadores e mototaxistas que trabalham com entregas de produtos ou transporte individual remunerado de passageiros. A proposta é de autoria do vereador Walmir Ribeiro (PL) e recebeu 11 votos favoráveis.
O projeto prevê a instalação das estruturas em vias públicas para oferecer aos trabalhadores um espaço para descanso durante os intervalos entre as atividades. Entre as diretrizes previstas estão área coberta com assentos, sanitários com itens básicos de higiene, água potável, acesso gratuito à internet e instalações para recarga de celulares e tablets.
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Projeto prevê possibilidade de parcerias
De acordo com o vereador Walmir Ribeiro, a iniciativa busca oferecer melhores condições para profissionais que passam grande parte da jornada trabalhando nas ruas.
O projeto também permite que a iniciativa conte com parcerias de empresas e instituições interessadas em contribuir para a estrutura dos pontos de apoio, inclusive com possibilidade de publicidade nos locais, conforme as regras do programa.
Durante a reunião, a vereadora Ana Paula do Quintino (Avante) informou que, segundo informações recebidas por ela, a Prefeitura já estaria planejando a instalação de um primeiro ponto de apoio na região da rodoviária, por meio de uma parceria com um empresário. Um segundo espaço também estaria em estudo.
Próximos passos
A aprovação pela Câmara autoriza a implantação do programa, mas a execução prática ainda depende das etapas seguintes do Poder Executivo, incluindo sanção, regulamentação e definição dos locais e estruturas que serão instalados.
O sistema legislativo municipal registra prazo para eventual veto até 9 de outubro e prazo para sanção ou publicação pelo Executivo até 14 de outubro de 2026.
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