Medida busca criar mecanismo de compensação para eventuais cortes de impostos diante de impactos no mercado internacional de petróleo
O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para uma eventual redução de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis no país. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).
A medida tem como objetivo criar mecanismos para reduzir os impactos econômicos provocados pelas oscilações do mercado internacional de energia relacionadas ao conflito no Oriente Médio. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
📲 Receba notícias em primeira mão pelo nosso WhatsApp:
👉 https://chat.whatsapp.com/CbCgcFXwp6p09n3RaACZXm
Como poderá funcionar a redução dos impostos?
A nova lei estabelece que uma eventual redução das alíquotas de tributos federais sobre os combustíveis poderá ser compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União com a valorização do petróleo no mercado internacional.
Na prática, a legislação cria uma possibilidade de compensação fiscal para que o governo possa reduzir a tributação sobre os combustíveis diante de impactos externos, sem que a perda de arrecadação fique sem uma fonte de compensação.
Apesar da sanção da lei, não haverá redução automática ou imediata nos preços dos combustíveis nas bombas.
Eventuais mudanças dependerão da adoção das medidas tributárias previstas na legislação e também de outros fatores que influenciam a formação dos preços dos combustíveis, como as condições do mercado internacional e os custos de comercialização.
Outros setores também são contemplados
A legislação também estabelece condições para benefícios tributários relacionados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.
Os dois segmentos são considerados estratégicos para a economia e para a segurança de cadeias produtivas consideradas importantes para o país.
A lei ainda prevê tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.
📲 Receba notícias em primeira mão pelo nosso WhatsApp:
👉 https://chat.whatsapp.com/CbCgcFXwp6p09n3RaACZXm
