As mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), implementadas pelo governo federal em maio, já provocaram forte impacto no setor de autoescolas. Segundo estimativas da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), aproximadamente 100 mil postos de trabalho foram eliminados desde a entrada em vigor das novas normas.
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Entre as principais alterações estão a redução da carga mínima de aulas práticas obrigatórias, que passou de 20 para apenas duas, a possibilidade de realização do curso teórico totalmente on-line e a autorização para que instrutores autônomos atuem sem vínculo com autoescolas.
Setor critica mudanças
Representantes das autoescolas afirmam que as novas regras podem comprometer a qualidade da formação dos futuros condutores e dificultar a fiscalização das atividades.
A principal preocupação está relacionada ao modelo de instrutores independentes, que, segundo o setor, pode favorecer irregularidades e reduzir o controle sobre o processo de formação dos motoristas.
Diante desse cenário, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando as novas regras.
Governo defende maior acesso à CNH
Por outro lado, o governo federal afirma que as mudanças têm como objetivo tornar o processo de habilitação mais acessível e menos burocrático, reduzindo custos para os candidatos e ampliando o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação.
A discussão sobre os impactos das novas normas segue em andamento e deverá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
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