Justiça barra farmácia que queria manipular remédios para emagrecimento fora das regras em MG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido de uma farmácia de manipulação que buscava autorização para produzir medicamentos voltados ao emagrecimento fora das normas sanitárias vigentes.
Risco à saúde pública
De acordo com o processo, a empresa pretendia manipular substâncias para perda de peso sem a devida autorização. No entanto, o tribunal entendeu que a liberação poderia representar riscos à saúde da população, já que esse tipo de medicamento exige controle rigoroso de composição, dosagem e indicação médica.
A decisão também reforça as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, responsável por regulamentar a produção e comercialização de medicamentos no Brasil.
Segundo o entendimento do Judiciário, a manipulação só pode ocorrer em situações permitidas por lei, com base em prescrições individualizadas e dentro de critérios técnicos bem definidos, não sendo autorizada a produção indiscriminada com fins estéticos ou de emagrecimento.
O TJMG destacou ainda que permitir a prática poderia abrir precedentes para a fabricação irregular de medicamentos, dificultando a fiscalização e colocando consumidores em risco.
Com isso, fica mantida a proibição da manipulação dos medicamentos nas condições solicitadas pela farmácia. A decisão reforça a importância do cumprimento das normas sanitárias e do papel dos órgãos de controle na proteção da saúde pública.
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