O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 2.942/2024, que estabelece uma nova medida de proteção para vítimas de violência doméstica no país. A proposta determina a instalação obrigatória de tornozeleira eletrônica em agressores quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima.
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A nova regra altera dispositivos da Lei Maria da Penha, transformando a monitoração eletrônica em uma medida protetiva de urgência obrigatória, ampliando a proteção às mulheres em situação de violência.
Agora, o texto segue para sanção do presidente da República, etapa final para que a nova legislação passe a valer em todo o Brasil.
Delegados também poderão determinar o monitoramento
Uma das principais mudanças previstas no projeto é a ampliação da autoridade para determinar o uso da tornozeleira eletrônica.
Com a nova lei, a medida poderá ser determinada por:
- juízes
- delegados de polícia
Isso permitirá que a proteção seja aplicada com mais rapidez, evitando que ameaças ou agressões evoluam para crimes mais graves, como o feminicídio.
Antes, a monitoração eletrônica era considerada apenas uma medida complementar, dependendo de decisão judicial específica.
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Tecnologia para prevenir novos crimes
Especialistas em segurança pública destacam que o monitoramento eletrônico em tempo real pode aumentar significativamente a proteção das vítimas.
Com o sistema ativo, autoridades conseguem:
- acompanhar a localização do agressor
- impedir aproximação da vítima
- identificar rapidamente o descumprimento de medidas protetivas
Essa tecnologia permite que a polícia seja acionada rapidamente em caso de violação, aumentando a capacidade de prevenção.
Impacto em Minas Gerais
Em Minas Gerais, especialmente na região Centro-Oeste do estado, a nova legislação pode fortalecer o trabalho das delegacias especializadas de atendimento à mulher.
A expectativa é que a integração entre monitoramento eletrônico e ação policial rápida ajude a reduzir casos de descumprimento de medidas protetivas, que ainda representam um desafio para as autoridades.
Com a possível sanção presidencial, o país poderá precisar ampliar a quantidade de tornozeleiras eletrônicas disponíveis, já que a medida passará a ser aplicada de forma mais frequente.
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