A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar quando houver alto risco à vida da vítima.
A proposta tem como objetivo ampliar a proteção às mulheres e fortalecer as medidas previstas na Lei Maria da Penha. O texto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi aprovado com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).
De acordo com a parlamentar, atualmente apenas cerca de 6% das medidas protetivas no país contam com monitoramento eletrônico. Segundo ela, o uso da tornozeleira tem potencial para reduzir casos de feminicídio e diminuir a reincidência de agressores em crimes relacionados à violência doméstica.
Pelo projeto, o uso da tornozeleira eletrônica passará a ser regra nos casos considerados de alto risco de agressões graves contra a mulher. A avaliação levará em conta situações em que exista risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.
A medida também terá prioridade quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas pela Justiça. Caso o juiz decida retirar o monitoramento eletrônico, será necessário apresentar justificativa formal para a decisão.
Outro ponto do projeto prevê que, em cidades onde não há comarca ou juiz disponível, o delegado de polícia poderá determinar o uso imediato da tornozeleira eletrônica. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Poder Judiciário em até 24 horas para análise e validação da medida.
Além do monitoramento do agressor, o texto determina que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento. O aparelho emitirá alerta automático para a mulher e para a polícia caso o agressor se aproxime da área de restrição definida judicialmente.
O projeto também aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas relacionadas à aproximação da vítima ou à violação da tornozeleira eletrônica. A punição poderá ser ampliada entre um terço e metade da pena prevista atualmente, que varia de dois a cinco anos de reclusão.
Outro ponto da proposta amplia de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Esses recursos poderão ser utilizados para a compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de proteção para as vítimas.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, número 4,7% maior que o do ano anterior. O levantamento também aponta que 13,1% das vítimas foram assassinadas mesmo tendo medida protetiva em vigor.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção do presidente da República.
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