Defeso da piracema já está em vigor em Minas Gerais
Já está em vigor em Minas Gerais a restrição à pesca de peixes nativos, conhecida como defeso da piracema. A medida, determinada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), tem o objetivo de proteger as espécies durante a fase reprodutiva e é válida até o dia 28 de fevereiro de 2026.
Durante o período, apenas a captura de peixes exóticos ou híbridos é autorizada, respeitando-se o limite máximo de 3 quilos por dia, mais um exemplar. O IEF também estabelece delimitações geográficas, como distâncias mínimas de confluências, desembocaduras, barragens, lagoas, corredeiras e represas, para garantir a preservação dos ambientes naturais.
Para a pesca, são permitidos equipamentos como linha de mão, vara, caniço simples, carretilha ou molinete, com iscas naturais ou artificiais. Redes e outros apetrechos de captura coletiva continuam proibidos. Além disso, pescadores devem portar carteira de pesca atualizada, emitida pelo site do IEF.
O IEF também exige que pessoas físicas e jurídicas que comercializam, exploram, industrializam ou armazenam peixes estejam registradas. Estoques de peixes provenientes de águas continentais, in natura ou congelados, devem ser informados ao órgão até esta quarta-feira (5), por meio do formulário disponível no Sistema Eletrônico de Informação (SEI-MG). A exigência se aplica a frigoríficos, peixarias, colônias e associações de pescadores, bem como a bares, restaurantes, hotéis, feirantes e ambulantes que mantêm produtos armazenados.
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