O Governo de Minas antecipou o terceiro repasse quadrimestral de 2025 da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde. Cerca de R$ 123 milhões já começaram a ser pagos aos 853 municípios mineiros, reforçando o custeio da saúde básica, como compra de insumos e pagamento de pessoal.
Segundo a secretária de Estado Adjunta de Saúde, Poliana Cardoso Lopes, a antecipação reforça a prioridade da atual gestão com a saúde pública.
“É uma marca desse governo: organizar as contas e priorizar na prática, dando previsibilidade aos municípios”, afirmou.
Alívio financeiro para os municípios
Historicamente, os repasses chegaram a acumular atrasos em gestões anteriores, gerando dívidas bilionárias. Desde 2019, já foram pagos R$ 6,7 bilhões em restos a pagar herdados de administrações passadas. Agora, além de manter os pagamentos em dia, o Estado tem antecipado os recursos, o que traz alívio imediato para as prefeituras.
“Hoje, o mesmo valor que temos para o orçamento, temos de financeiro. O dinheiro realmente cai na mão do município”, destacou Poliana Lopes.
A liberação contou com atuação conjunta da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG).
Para o presidente do Cosems, Edivaldo Farias, a medida fortalece a atenção primária:
“Esse recurso é fundamental e mostra a responsabilidade que temos em cuidar da saúde pública em todos os municípios”.
A transferência é regulamentada pela Resolução SES/MG Nº 9.635, que estabelece critérios objetivos para garantir equidade e distribuição justa dos valores.
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