O Projeto de Lei 462/2023, apresentado pela deputada Lohanna (PV), que visa proporcionar incentivos para aumentar a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas vias públicas, foi ratificado em sua segunda votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A próxima etapa é a aprovação pelo governador.
Conforme a deputada, a proposta institui a responsabilidade do Governo em realizar ações que esclareçam a população acerca das necessidades especiais das pessoas autistas nas estradas, como a hipersensibilidade a sons e luzes, que podem provocar reações imprevistas.
“Além de informar, isso se trata de compaixão. Aproximadamente 60% dos indivíduos autistas apresentam hipersensibilidade ao som, e podemos ajudá-los a lidar com os barulhos gerados pelas interações sociais”, enfatizou.
Esse projeto modifica o artigo 2º da Lei nº 13.799, datada de 21 de dezembro de 2000, que regulamenta a política estadual em favor dos direitos das pessoas com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
“Art. 2º – (…). IX – a promoção da conscientização sobre as condições das pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista, que resultam em hipersensibilidade sensorial, com o intuito de diminuir os ruídos de trânsito, como os causados por buzinas, apitos e veículos de som.”
Para a deputada Lohanna, essa iniciativa é um progresso em termos de inclusão e respeito às pessoas portadoras de TEA. “Nosso intuito é aumentar a visibilidade desta causa e assegurar que as vias públicas sejam um espaço mais seguro e acessível para todos,” ressaltou a parlamentar.
Após a aprovação conclusiva na ALMG, o texto agora aguarda a sanção do governador Romeu Zema (Novo) para que as iniciativas possam ser executadas no Estado.
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