Prefeitura divulga nota sobre horários de funcionamento de comércio e indústria

NOTA EXPLICATIVA – ONDA ROXA – DECRETO 14.298/21

(Conforme Plano Minas Consciente)

Considerando o Decreto nº. 14.298/21, que mantém o Município de Divinopolis na Onda Roxa do Plano Minas Conciente, de acordo com a determinacão do Governo do Estado de Minas Gerais;

Considerando decisão judicial liminar na Ação Civil Pública nº 5003294-16.2021.8.13.0223, que suspendeu os efeitos da Nota Explictiva do Decreto nº. 14.298/21 publicada no dia 03.04.21 e determinou observância integral do Protocolo do Plano Minas Consciente, quanto à Onda Roxa, o qual restringe o funcionamento de atividades socioeconômicas, conforme Deliberação nº 130 do Comitê Extraordinário COVID-19;

Considerando que o Protocolo Minas Conciente é omisso quanto às regras para funcionamento do serviço público de transporte de passageiros;

Considerando a necessidade de evitar aglomerações no serviço de transporte público de passageiros, tendo no escalonamento de horários para funcionamento de segmentos produtivos, comerciais e de serviços importante método para tal controle;

Resolve expedir a presente Nota Explicativa, esclarecendo os horários que estão autorizados a funcionar os seguintes segmentos:

SERVIÇOS HOSPITALARES:

• todos os      atendimentos       desses serviços seguiram sua rotina e horários normais,      em conformidade com as respectivas gestões.

UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE:

• os atendimentos das unidades básicas de saúde (Postos Municipais de Saúde) preservarão atendimento e horário de funcionamento normais.
• recomendamos à populaçao que só compareça às unidades de saúde em casos de extrema necessidade e, se possível, de forma indidual.

 FARMÁCIAS:

• Farmácias Municipais: todas as unidades com funcionamento de 7h as 16h30, mediante prévio agendamento pelo telefone (37) 3222 9170
• Farmácias particulares terão funcionamento normal, nos termos do Plano Minas Consciente.

 VACINAÇÃO COVID-19:

• Permanece normalmente, preferencialmente pelo drive thru.
• Sistema drive thru, no Centro Administrativo Municipal (Bairro São José) e na sede Campestre do Divinopolis Clube, mediante prévio cadastramento no site.

 Acamados podem ser vacinados em casa, mediante agendamento pelo telefone 3229.6870.

CONSELHO TUTELAR: atendimento de 7hs as 17hs, por agendamento.

PROCON E  CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CAC:

CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL (SEDE DA PREFEITURA):

• atendimento ao público de 12h as 18h.

 TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO:

• funcionamento com horários normais e reforços nas linhas de alta demanda, com lotaçaõ máxima de até 10 passageiros em pé, além da ocupação dos assentos;
• prioridade para embarque de profissionais da saúde, devidamente identificados, bem como aos idosos e pessoas com deficiência;
• os horários do transporte coletivo estarão disponivel no Aplicativo Fale Bus e APPDivinópolis.

INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS: Devem observar:

• distanciamento de 3 metros entre as pessoas;
• agendamento prévio por telefone, site ou outro meio remoto;
• cerimônias com duração máxima de 40 minutos;
• atender aos protocolos estabelecidos pela Vigilância Sanitária;

INDÚSTRIAS

CONSTRUÇÃO CIVIL E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

OFICINAS MECÂNICAS, AUTOPEÇAS

CONCESSIONÁRIAS E REVENDEDORAS DE VEÍCULOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE LIMPEZA

• devem repeitar o horário de de 7h às 16hs, de segunda a sexta-feira, e de de 7h as 11h aos sábados;
• deve-se fazer escala no inicio e término dos trabalhos, evitando aglomerações, usando preferencialmente transporte privado da empresa para locomoção dos funcionários;
• não se aplica o limite de horários às indústrias que funcionem de forma ininterrupta, sob sistema de turnos.

INDUSTRIAS DE CONFECÇÕES:

• podem funcionar no horário de 8h as 17h, de segunda a sexta-feira, e de 8h as 12h aos sábados;
• devem seguir os protocolos estabelecidos pela Vigilância Sanitária.

HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, AÇOUGUES, PEIXARIAS, HORTIFRUTIGRANJEIROS, PADARIAS, QUITANDAS, CENTROS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA, COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL E DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS

• funcionamento de 7h as 20h.

LANCHONETES:

• delivery 24h e retirada até 20h, respeitando a quantidade estabelecida de bebidas alcoólicas

ATIVIDADES COMERCIAIS “NÃO SUSPENSAS DE FUNCIONAR”

(nos termos do art. 3º, parágrafo único, inciso II[1], da Deliberação nº 130 do Comitê Extraordinário COVID-19):

• podem funcionar mediante “entrega de mercadorias em domicílio ou de retirada em balcão, vedado o consumo no próprio estabelecimento”;
• horario de 10h as 18h de segunda a sexta-feira e de 8h as 13h aos sábados.

OBS: atividades não mencionadas nesta Nota e que possam funcionar, nos termos da Deliberaçao nº 130 do Comitê Extraodinário COVID-19, deverão observar o horário convencional para funcionamento.

Divinópolis, 16 de abril de 2021.

Gleidson Gontijo de Azevedo

Prefeito de Divinópolis

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[1] Parágrafo único – A suspensão de que trata o caput não se aplica:

I – às atividades de operacionalização interna dos estabelecimentos comerciais, desde que respeitados os protocolos sanitários dispostos no Plano Minas Consciente;

II – às atividades comerciais que se realizarem por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, e de entrega de mercadorias em domicílio ou de retirada em balcão, vedado o consumo no próprio estabelecimento;

III – às atividades internas necessárias à transmissão de quaisquer eventos sem público.

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