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Brasil

FGTS 2021: Saque Aniversário, Emergencial e Imediato

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O Governo Federal liberou novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) através da Medida Provisória 889/2019. Naquele cenário, foi autorizado o saque imediato e o saque aniversário.

Já no dia 07/04/2020, a Medida Provisória nº 946 autorizou um saque de até um salário mínimo, que na época correspondia a R$ 1.045, para os titulares de conta do FGTS com saldo, sendo elas ativas ou inativas.

Saque aniversário

A modalidade do saque aniversário possibilita o trabalhador a resgatar no mês de seu nascimento uma porcentagem do saldo depositado na conta do fundo do FGTS. A adesão dessa categoria não é obrigatória, sendo necessária a solicitação para a Caixa Econômica Federal.

É válido lembrar que uma vez que o pedido é feito, é possível realizar o cancelamento a qualquer momento, porém, o cidadão ficará dois anos sem poder receber o fundo em caso de demissão.

No que diz respeito aos valores que podem ser sacados, tais podem variar de acordo com o saldo existente nas contas, veja a tabela a seguir

Limite das faixas de saldoPorcentual do saldo que pode ser sacadoParcela adicional
Até R$ 50050%—–
De R$ 500,01 até R$ 1.00040%R$50
De R$ 1.000,01 até R$ 500030%R$150
De R$ 5.000,01 até R$ 10.00020%R$650
De R$ 10.000,01 até R$ 15.00015%R$1.150
De R$ 15.000,01 até R$ 20.00010%R$1.900
Acima de R$ 20.000,015%R$2.900

Saque Emergencial

saque emergencial do FGTS que foi autorizado através da Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020, pode liberar até um salário mínimo para titulares de conta no fundo com saldo, ativa ou inativa.

O pagamento do saque é feito através da conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos trabalhadores. As transações podem ser feitas através do aplicativo do próprio banco, Caixa Tem.

O governo pretende liberar os saques emergências em 2021 nos mesmos moldes do ano passado. A diferença será que este ano, o valor retirado poderá chegar a R$ 1.100, conforme o salário mínimo atual. No ano de 2020, o salário mínimo correspondia a R$ 1.045.

Para que essas e mais medidas sejam liberadas, o governo espera a aprovação orçamentária deste ano. É importante lembrar que, sem o aval do Orçamento Federal pelo Congresso Nacional os gastos da União ficam limitados, o que impede a liberação das iniciativas.

Saque imediato

O Governo Federal tinha liberado uma cota de R$ 500, através do FGTS para os trabalhadores sacarem entre 2019 e 2020. Porém, no atual cenário, com a possibilidade da liberação do saque emergencial do fundo, esta medida não deve ser efetivada.

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