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Governo desenvolve Programa de Distribuição Nacional de Alimentos

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programa de distribuição nacional de alimentos deve ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade social, a partir do recebimento de cestas básicas. A distribuição acontecerá nos locais decretado a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.

O projeto será viabilizado pelo Ministério da Cidadania e é de caráter temporário, com o objetivo de garantir o acesso a alimentos diante da situação de emergência e do estado de calamidade pública. A iniciativa visa às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. A portaria que abrange a medida foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (24).

Documentos para ter direito ao programa de distribuição nacional de alimentos

  • Normativo de reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública do ente federado por parte do Governo Federal;
  • Termo de Aceite para Recebimento das Cestas Emergenciais, assinado pelo(a) Prefeito(a) ou Governador(a) demandante, contendo os compromissos e responsabilidades para execução da distribuição dos alimentos;
  • Requisição formal da demanda por meio do preenchimento do Formulário de Demanda.

De acordo com o documento, o aceite formal poderá ser encaminhado em período anterior à ocorrência de situação de emergência ou calamidade pública. Dessa forma, pode fazer parte da etapa de planejamento do ente federativo ao recebimento das cestas emergenciais.

Fonte: FDR

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